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SENA PNEUS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2008 por SENA PNEUS COMERCIO E RECAPAGENS LTDA, processo nº 900931183, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900931183
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/05/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularSENA PNEUS COMERCIO E RECAPAGENS LTDA
CNPJ do titular36.936.375/0001-05
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900931183 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140124926 (30/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SENA PNEUS COMÉRCIO E RECAPAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 02/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140124926 (30/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SENA PNEUS COMÉRCIO E RECAPAGENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2291
  3. 29/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação de patronímico notório, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811792790 (SENNA), Processo 815909993 (S SENNA), Processo 814329730 (SENNA), Processo 815783310 (SENNA), Processo 811792706 (AYRTON SENNA), Processo 811792846 (A.SENNA), Processo 817514538 (SENNA IMPORT), Processo 820100293 () e Processo 817514520 (SENNA IMPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2260
  4. 17/09/2013 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração com o nome e qualificação completa do signatário, comprovando ter o mesmo poder para representar a firma. código IPAS136 · RPI 2228
  5. 03/01/2012 Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento. PARA A OPOSTA: COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO, COMPROVANDO TER O MESMO PODER PARA REPRESENTAR A FIRMA. código 010 · RPI 2139
  6. 05/05/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020080140414 (RJ), de 10/11/2008 código 009 · RPI 2000
  7. 09/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1966

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