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NALDEFLEX NOITE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/05/2008 por MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, processo nº 900925540, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900925540
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/05/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ do titular17.875.154/0001-20
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900925540 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160041150 (02/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2359
  2. 23/02/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810090204477 (20/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Requerente: </b>MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA<br /><b>Procurador: </b>DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo: Nº 2010.51.01.810742-7, 31ª Vara Federal - PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.<br /> código IPAS699 · RPI 2355
  3. 23/02/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000136 (03/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para: i) declarar a nulidade do registro 900883960, relativo à marca nominativa NALDEFLEX; ii) determinar o indeferimento dos pedidos de registro 900925523 e 900925540, relativos às marcas NALDEFLEX DIA e NALDEFLEX NOITE, respectivamente pelo INPI; iii) determinar a abstenção de uso da marca pela empresa ré, sob pena de multa diária inicial de R$ 5000,00 (cinco mil reais). (...) TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ, Nº 2010.51.01.810742-7, PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.<br /> código IPAS639 · RPI 2355
  4. 23/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003078388 (NALDECON), Processo 823816400 (NALDECON MÚLTIPLA AÇÃO), Processo 823181243 (NALDECON GRIPE), Processo 823181278 (NALDECON PLUS), Processo 824072278 (NALDECON NALDECON) e Processo 825014310 (NALDECON BEBÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2355
  5. 23/02/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810080150758 (10/10/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY<br /><b>Procurador: </b>DANIEL ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo: Nº 2010.51.01.810742-7, 31ª Vara Federal - PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.<br /> código IPAS699 · RPI 2355
  6. 18/01/2011 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ, Nº 2010.51.01.810742-7, INPI-52400.004969/2010. código 251 · RPI 2089
  7. 31/03/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080150758 (visualizar no Portal INPI), de 10/10/2008 código 009 · RPI 1995
  8. 12/08/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1962

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