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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2026Deferimento da petição de caducidade<b>Protocolo:</b> 850230533040 (01/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>L.E.K. CONSULTING LLC<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por L.E.K. CONSULTING LLC, em petição protocolada em 01/11/2023. Em resposta, na petição de manifestação, a titular do registro caducando apresentou diversos documentos considerados inservíveis, a saber: (1) Captura de Tela, relacionado ao registro de nome de domínio (que não apresenta a marca mista); (2) Capturas de tela do site da marca, sem data; (3) Documentos internos, nos quais a marca mista (quando se faz presente) não está sendo utilizada de fato para oferta dos serviços discriminados ao público consumidor; (4) notas fiscais e boletos de serviços RECEBIDOS pela titular; (5) Documentos relacionados ao serviços de contabilidade, não discriminado no certificado de registro da marca mista caducanda (duas notas fiscais dentro do período de investigação; e captura de tela de anúncio sobre o serviços de contabilidade; (6) Documentos fora do período de investigação da caducidade (Captura de tela de cartão de visitas e peça publicitária; e notas fiscais (Algumas para contabilidade. Todas não emitidas pela pessoa física titular). Assim, foi formulada exigência, para a qual não houve resposta. Dessa maneira, a titular do registro caducando não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada tal como concedida no período investigado para os produtos protegidos pelo registro. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br />código IPAS669 · RPI 2903
02/06/2026Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230613793 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (01/11/2018 a 01/11/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da MARCA MISTA concedida para identificar os serviços discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, considerados inservíveis, a saber: (1) Captura de Tela, relacionado ao registro de nome de domínio (não apresenta a marca mista, ler Manual de Marcas, 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, subitem Uso na Internet); (2) Capturas de tela do site da marca, sem data; (3) Documentos internos, nos quais a marca mista (quando se faz presente) não está sendo utilizada de fato para oferta dos serviços discriminados ao público consumidor (Certificado de registro de marca no INPI; (4) notas fiscais e boletos de serviços RECEBIDOS pela titular; modelos de nota fiscal, não preenchidos); (5) Documentos relacionados ao serviços de contabilidade, não discriminado no certificado de registro da marca mista caducanda (duas notas fiscais dentro do período de investigação; e captura de tela de anúncio sobre o serviços de contabilidade (ler Manual de Marcas, 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, subitem Documentos impressos ou digitais)); (6) Documentos fora do período de investigação da caducidade (Captura de tela de cartão de visitas e peça publicitária (ler sub item Documentos impressos ou digitais); e notas fiscais (Algumas para contabilidade. Todas não emitidas pela pessoa física titular: caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso). /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. /// Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA MISTA conforme concedida no certificado de registro para os SERVIÇOS discriminados na especificação do certificado. /// É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br />código IPAS267 · RPI 2891
30/06/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850200158913 (08/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1)<br /><b>Titular(es): </b>ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA<br /><b>Procurador: </b>Denise Moura Silva Bicalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador DENISE MOURA SILVA BICALHO em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2582
26/05/2020Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 800200141566 (04/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA<br />código IPAS270 · RPI 2577
24/08/2010Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.código 400 · RPI 2068
13/07/2010DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.INSERIDOS NA ESPECIFICAÃO OS SERVIÇOS REIVINDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL OMITIDOS NA NOTIFICAÇÃO DO PEDIDOcódigo 351 · RPI 2062
29/04/2008PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1947