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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2008 por BRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 900812451, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900812451
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/03/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRANNEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF do titular21.319.454/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Produtos para limpeza;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900812451 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817306269 (PINHO SOL FRESCOR DO CAMPO), Processo 006590110 (PINE-SOL), Processo 007533640 (PINHO-SOL), Processo 820924792 (PINHO SOL IMBATÍVEL NO COMBATE AOS GERMES), Processo 004514181 (PINE-SOL), Processo 820647780 (EXTRATO DE ERVAS PINHO SOL AMAZÔNIA PERFUME DURADOURO DESINFETANTE PARA USO GERAL AÇÃO GERMICIDA BACTERICIDA), Processo 007533659 (PINHO-SOL), Processo 817135880 (PINHO SOL SPRING), Processo 004514190 (PINHO-SOL), Processo 817012540 (PINHO SOL), Processo 820620610 (EXTRATO DE FOLHAS PINHO SOL AMAZÔNIA PERFUME DURADOURO DESINFETANTE PARA USO GERAL AÇÃO GERMICIDA BACTERICIDA), Processo 820620629 (EXTRATO DE FLORES PINHO SOL AMAZÔNIA PERFUME DURADOURO DESINFETANTE PARA USO GERAL AÇÃO GERMICIDA BACTERICIDA), Processo 004514203 (PINHO-SOL), Processo 006590101 (PINE-SOL), Processo 817764950 (SABÃO SOL), Processo 816537240 (PINHO SOL PRESERVA A NATUREZA), Processo 820924784 (PINHO SOL IMBATÍVEL) e Processo 816803110 (LEMON-SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s)826611273 E 900253452 ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2367
  2. 10/08/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 826611273, 826715125 código 241 · RPI 2066
  3. 30/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080114732 (visualizar no Portal INPI), de 06/05/2008 - Pet.Eletrônica: 810080126344 (visualizar no Portal INPI), de 09/06/2008 código 009 · RPI 1969
  4. 08/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1944

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Classificação figurativa (Viena)