Cartão Azteca

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/02/2008 por BANCO AZTECA, S.A. INSTITUCIÓN DE BANCA MÚLTIPLE, processo nº 900748222, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	900748222
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	19/02/2008
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BANCO AZTECA, S.A. INSTITUCIÓN DE BANCA MÚLTIPLE
UF · País	— · MX

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Depósitos de objetos de valor;Administração de cartão de débito;Cobrança (Serviços de -);Home-banking;Transferência eletrônica de fundos;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Banco comercial [serviços financeiros];Administração de cartão de crédito;Cartão de crédito (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Emissão de cartões de crédito;Gestão financeira;Bancários (Serviços -);Fiduciários (Serviços -);Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Bancários (Serviços -) de acesso remoto;Capital (Investimentos de -) [finanças];Cartão de débito (Serviços de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Cartões de crédito (Emissão de -);Cofres bancários (Serviços de depósito em -);Empréstimos [finanças];Fundos (Transferência eletrônica de -);Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301130000141 (09/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprir decisão transitada em julgado. Ref: Ação Ordinária (nulidade de registro) nº 0017502-26.2013.4.02.5101 (2013.51.01.017502-0) - 13ª VF/RJ - INPI 0017502-26.2013.4.02.5101 (2013.51.01.017502-0) - Registros de Marca 829.165.100 (AUTOFACIL AZTECA), 900.748.265 (INVESTIMENTO AZTECA) - Pedidos de Marca ?AZTECA?. Decisão transitada em julgado [III - Dispositivo - Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange aos pedidos fundados no art. 124, XIX da LPI, a teor do art.485, incisos IV e VI, do CPC/2015; nos termos do art.487, I, do CPC/2015, julgo improcedentes os pedidos fundados no § 1º do art.129 da LPI, no que se refere à nulidade dos registros n.ºs 829.165.100, para a marca AUTO FÁCIL AZTECA, e 900.748.265, para a marca INVESTIMENTO AZTECA; bloqueio dos nomes de domínio ?aztecamotos.com.br?, ?bancaempresarialazteca.com.br?, ?bancoazteca.com.br? e ?micronegocioazteca.com.br?, utilizados e sob a titularidade do 2º réu; indeferimento e consequente arquivamento dos seguintes registros, juntamente com os dois acima referidos: (pedidos listados na sentença)] código IPAS639 · RPI 2752
03/10/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821916513 (ASTECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2752
22/04/2020 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301130000136 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827537964 (INVERSIÓN AZTECA), Petição 301130000133 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827537972 (LÍNEA AZTECA), Petição 301130000130 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827537905 (SEGUROS AZTECA), Petição 301130000132 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827537921 (SEGUROS AZTECA) e Petição 301130000137 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 828903107 (AZTECA) código IPAS142 · RPI 2572
26/03/2019 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301130000141 (09/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em atendimento à decisão judicial da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Ação ordinária nº 0017502-26.2013.4.02.5101 - Processo INPI n° 52400.047616/2013-68), fazemos publicação de sentença de primeira instância que: "julgou EXTINTO o processo sem resolução de mérito, no que tange a pedidos fundados no Art. 124, XIX da LPI [...] e julgou IMPROCEDENTES os pedidos fundados no §1º do Art 129 da LPI ? no que se refere à nulidade dos registros de nºs 829.165.100 (AUTOFACIL AZTECA), 900.748.265 (INVESTIMENTO AZTECA), bloqueio dos nomes de domínio... e indeferimento e consequente arquivamento dos pedidos e registros de nºs 827.326.149, 827.537.905, 827.537.964, 827.537.972, 829.587.268, 828.903.107, 829.633.308, 828.903.093, 900.748.222, 829.587.250, 900.748.176, 900.748.257, 900.748.273, 900.748.290, 900.748.214, 900.748.133, 900.748.320, 829.587.217, 829.587.225, 829.587.233, 829.776.133, 829.776.141, 829.587.241, 829.631.410, 829.631.488, 830.457.526 ? todos de titularidade das Rés BANCO AZTECA S.A INSTITUCION DE BANCA MULTIPLE [MX], e BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. [BR].? código IPAS462 · RPI 2516
03/09/2013 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301130000141 (09/08/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro, A.O. nº 00175022620134025101, relativa ao INPI nº 047616/2013. código IPAS462 · RPI 2226
15/06/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC. 827326149. código 241 · RPI 2058
25/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1942

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CARTÃO AZTECA 36 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento