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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2007 por MSB CONFECÇÕES LTDA, processo nº 900644419, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900644419
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/12/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMSB CONFECÇÕES LTDA
CNPJ do titular09.361.920/0001-00
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Trajes;Calça (Fraldas -);Fantasia (Roupas de -);Macacões;Malhas [vestuário];Pijamas;Banho (Roupões de -);Casacos [vestuário];Combinações [vestuário];Roupa de baixo;Bermudas;Banho (Calções de -);Calçados *;Calças;Cueiros de matérias têxteis para bebês;Impermeáveis (Roupas -);Meias;Saias;Vestuário *;Babadouros, exceto de papel;Bebês (Cueiros de matérias têxteis para -);Camisetas;Jaquetas;Calças compridas;Confeccionado (Vestuário -);Praia (Roupas de -);Banho (Roupas de -);Camisas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900644419 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009690 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota Sentença transitada em julgado. Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento Processo nº 5004975-39.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ INPI 52402.009134/2022-81 Pedido de Registro de Marca 900.644.419 - RALA KIDS Decisão de improcedência, sentença transitada em julgado. Pedido permanece indeferido.<br /> código IPAS639 · RPI 2777
  2. 20/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009690 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento / Referências: Ação Ordinária nº 5004975-39.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ / INPI 52402.009134/2022-81 / Pedido de Registro de Marca 900.644.419 - RALA KIDS / Notificação do status sub judice do pedido de registro de marca, em atendimento a determinação da 13ª VF/RJ<br /> código IPAS462 · RPI 2698
  3. 01/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190173986 (04/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MSB CONFECCOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2630
  4. 10/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190173986 (04/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MSB CONFECCOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2540
  5. 25/06/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190163268 (27/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME<br /><b>Cessionário: </b>MSB CONFECÇÕES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2529
  6. 09/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826118038 (RALA BELA), Processo 826118020 (RALA BRASIL), Processo 819154172 (RALA Y ROLA), Processo 827560133 (RALA CORPO), Processo 824924975 (RALA & ROLA), Processo 828142629 (RALABELA) e Processo 827447680 (RALA BELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2518
  7. 10/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 819154172, 824924975, 826118020, 826118038, 827447680, 827560133, 828576360 código 241 · RPI 2027
  8. 02/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1930

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