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HUMANAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2007 por AMIL PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 900333316, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900333316
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/05/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularAMIL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/CPF do titular36.461.242/0001-20
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência médica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900333316 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180006793 (11/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2456
  2. 26/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160072864 (11/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>AMIL PARTICIPAÇÕES SA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS235 · RPI 2451
  3. 17/05/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160072864 (11/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AMIL PARTICIPAÇÕES SA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2367
  4. 22/03/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160030790 (18/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMIL PARTICIPAÇÕES SA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2359
  5. 10/02/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 20080085051 (09/06/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI (342.1)<br /><b>Requerente: </b>AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>NELLIE ANNE DANIEL SHORES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme os artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 05. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: manifestação à oposição. Observe-se que já será considerada para efeito de análise a manifestação apresentada na petição de nº20090010268.<br /> código IPAS270 · RPI 2353
  6. 10/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "Humana", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818811862 (HUMANA MED), Processo 826175040 (HUMANA) e Processo 826576184 (HUMANA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2353
  7. 13/02/2013 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA código 235 · RPI 2197
  8. 22/12/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A. NOME & SEDE ALTERADOS. PET.(RJ) Nº 020080065939 DE 02/05/2008. código 235 · RPI 2033
  9. 08/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 013070001254 (CE), de 17/09/2007 código 009 · RPI 1944
  10. 17/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1906

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Classificação figurativa (Viena)