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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2007 por DECOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA., processo nº 900263733, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900263733
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/04/2007
Data da concessão
Vigência até
TitularDECOR INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular08.690.245/0001-08
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Vernizes *;Lacas;Tintas *;Esmaltes [vernizes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900263733 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão nominativa descritiva que guarda relação com os produtos a distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2582
  2. 02/04/2013 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1944 DE 08/04/2008, TENDO EM VISTA FALTA DE PROCURAÇÃO. código 295 · RPI 2204
  3. 02/04/2013 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822835738, 827745605, 828600252, 828686874. código 241 · RPI 2204
  4. 02/04/2013 ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. PET. 020070133191, DE 17/09/2007, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI (AVIBRAS IND. AEROESPACIAL S.A). código 171 · RPI 2204
  5. 08/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018070060728 (SP), de 14/09/2007 - Petição: 020070133191 (RJ), de 17/09/2007 código 009 · RPI 1944
  6. 17/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1906

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Classificação figurativa (Viena)