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NAREBA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/11/2015 por Valter de Brito Cunha, processo nº 840867000, nas classes 10. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840867000
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularValter de Brito Cunha
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Aparelho para respiração (dilatador nasal).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840867000 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180001136 (03/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>VALTER DE BRITO CUNHA<br /><b>Procurador: </b>LUCIA VIANNA LIMA DE MOURA<br /> código IPAS235 · RPI 2496
  2. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180001136 (03/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VALTER DE BRITO CUNHA<br /><b>Procurador: </b>LUCIA VIANNA LIMA DE MOURA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  3. 21/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2446
  4. 15/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2345