® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

GUARANÁ MIL

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/10/2014 por BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA, processo nº 840846118, nas classes 35. Registro em vigor até 15/05/2028.

Número do processo840846118
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/10/2014
Data da concessão15/05/2018
Vigência até15/05/2028
TitularBRAMIL INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ do titular17.400.116/0001-10
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Supermercado e comercialização de produtos te terceiros (alimentos e bebidas);

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840846118 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260376158 (27/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE<br /> código IPAS360 · RPI 2904
  2. 23/06/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230411807 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; A preliminar de ausência de legítimo interesse da requerente foi rejeitada, tendo em vista que a mesma comprovou ser titular de registro de marca semelhante em segmento mercadológico afim. Em sede de primeira manifestação, a requerida apresentou notas fiscais e encartes promocionais. Tais documentos foram considerados insuficientes para comprovar o uso da marca para os serviços protegidos pelo registro, uma vez que não demonstraram sua utilização para assinalar atividades de supermercado e comercialização de produtos de terceiros. Ademais, verificou-se divergência entre a titular do registro e a emitente das notas fiscais, motivo pelo qual foi formulada exigência para apresentação de esclarecimentos e documentação complementar. Em resposta à exigência, a requerida apresentou documentação apta a comprovar a existência de grupo econômico entre as empresas envolvidas, sanando a irregularidade formal apontada. Todavia, as novas provas apresentadas, consistentes em notas fiscais, fotografias de produtos e encartes promocionais, continuaram demonstrando o uso da marca para identificar produtos, notadamente refrigerantes, sem evidenciar sua utilização para assinalar os serviços protegidos pelo registro. Dessa forma, não restou comprovado o uso da marca para os serviços abrangidos pela especificação registrada durante o período de investigação, razão pela qual impôs-se o deferimento da caducidade.<br /> código IPAS669 · RPI 2894
  3. 03/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230560232 (16/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considera-se improcedente a preliminar de falta de legitimidade da requerente pois a mesma possui registro de marca semelhante em segmento mercadológico afim. Quanto às provas, exige-se: 1- Esclareça a divergência entre a titular do registro (BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 17400116000110) e a emitente das notas fiscais (CEREAIS BRAMIL LTDA, CNPJ:32296378001657). Conforme o caso, apresente licença / autorização de uso da marca entre as partes. Caso sejam empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico apresente documentação que comprove a relação, a saber: declaração conjunta das empresas envolvidas (ver manual de marcas item 5.19.1 - j). Um modelo pode ser encontrado no mesmo manual em MODELOS > DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Realize as adaptações que julgar necessárias. Vale frisar que o mero fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios ou administradores, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. 2 - Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram o emprego da marca para os itens de especificação protegidos no registro.<br /> código IPAS267 · RPI 2878
  4. 19/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230411807 (28/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /> código IPAS338 · RPI 2750
  5. 09/05/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230181335 (19/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S.A<br /><b>Procurador: </b>Paulo Afonso Pereira<br /> código IPAS577 · RPI 2731
  6. 15/05/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2471
  7. 20/03/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2463
  8. 17/03/2015 Notificação de oposição 850150017243 de 27/01/2015 código IPAS423 · RPI 2306
  9. 02/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2291

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA