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PROJETO MÚLTIPLO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2014 por Editora Ática S/A, processo nº 840827997, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840827997
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/05/2014
Data da concessão
Vigência até
TitularEditora Ática S/A
CNPJ do titular61.259.958/0001-96
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros, periódicos, revistas, apostilas para fins educacionais, cadernos, livros e materiais didáticos, todos eles impressos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840827997 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180076345 (20/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDITORA ÁTICA S/A<br /><b>Procurador: </b>Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Sociedade de Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2525
  2. 17/04/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180076345 (20/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>EDITORA ÁTICA S/A<br /><b>Procurador: </b>Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2467
  3. 23/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827040610 (GUIA MÚLTIPLO) e Processo 904011267 (MÚLTIPLO SISTEMA DE ENSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS INCOMPATÍVEIS COM A CLASSE REIVINDICADA, A SABER:?Livros digitais e/ou eletrônicos; livros e materiais educacionais para acesso online e para uso em dispositivos eletrônicos; e e-books?,TENDO EM VISTA QUE ?Publicações eletrônicas [para download]; Publicações fixadas em meio magnético? SÃO CLASSIFICADOS NA CLASSE NCL(10) 9. código IPAS024 · RPI 2455
  4. 18/02/2015 Notificação de oposição 850140202050 de 29/09/2014 código IPAS423 · RPI 2302
  5. 29/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2273

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