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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/11/2013 por GILLENE FERNANDES BRAGA PALHARES, processo nº 840710682, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840710682
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGILLENE FERNANDES BRAGA PALHARES
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Odontologia; Assessoria, consultoria e informação odontológica; Odontologia [cirurgião-dentista].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840710682 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180128824 (09/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GILLENE FERNANDES BRAGA PALHARES<br /><b>Procurador: </b>Edvaldo Luis Alves<br /> código IPAS235 · RPI 2538
  2. 19/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180128824 (09/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GILLENE FERNANDES BRAGA PALHARES<br /><b>Procurador: </b>Edvaldo Luis Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2476
  3. 08/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica e descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada especificação em virtude de cumprimento de exigência, não ensejando republicação por tratar-se do mesmo escopo de produtos serviços. código IPAS024 · RPI 2470
  4. 24/04/2018 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulação do despacho de indeferimento publicado na RPI 2463 de 20/03/2018 por erro formal. código IPAS402 · RPI 2468
  5. 20/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada especificação em virtude de cumprimento de exigência, não ensejando republicação por tratar-se do mesmo escopo de produtos serviços. código IPAS024 · RPI 2463
  6. 19/12/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça o requerente se deseja reivindicar os serviços de "serviços médicos, odontológicos, veterinários e de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia" presentes na NCL (10) 44 ou se os serviços de "assistência social", previstos na NCL (10) 45 ou os serviços relacionados à "biologia" previstos na NCL (10) 42. Desejando prosseguir na NCL (10) 44, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente os serviços "médicos, veterinários, de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia". código IPAS136 · RPI 2450
  7. 25/11/2014 Notificação de oposição 850140107379 de 06/06/2014 código IPAS423 · RPI 2290
  8. 15/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2258

Classificação figurativa (Viena)