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PASTEL CHILENO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2013 por Maria Cecilia Rubio Valenzuela, processo nº 840686994, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840686994
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/10/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularMaria Cecilia Rubio Valenzuela
CNPJ do titular16.636.092/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

COMERCIALIZAÇÃO DE PASTEL; LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Bandeira do Chile, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2385
  2. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

Classificação figurativa (Viena)