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MK ILLUMINATION

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2013 por MK ILLUMINATION HONG KONG LTD., processo nº 840544065, nas classes 11. Registro em vigor até 26/03/2029.

Número do processo840544065
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/06/2013
Data da concessão26/03/2019
Vigência até26/03/2029
TitularMK ILLUMINATION HONG KONG LTD.
UF · País— · CN

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

iluminação decorativa.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840544065 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850260096111 (03/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>MK ILUMINACAO MONTAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Anderson Cleiton da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse. O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Ademais, os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2892
  2. 21/01/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240587737 (08/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MK ILLUMINATION HONG KONG LTD.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Cedente: </b>MK Illumination Handels GmbH [AT]<br/><b>Cessionário: </b>MK ILLUMINATION HONG KONG LTD.<br/> código IPAS270 · RPI 2820
  3. 26/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2516
  4. 26/02/2019 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850170329560 (20/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MK ILLUMINATION HANDELS GMBH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS237 · RPI 2512
  5. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170329560 (20/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MK ILLUMINATION HANDELS GMBH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  6. 12/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170277922 (01/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MK ILLUMINATION HANDELS GMBH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2449
  7. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823078329 (MK TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
  8. 19/01/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 826664563 (MK TECH) código IPAS142 · RPI 2350
  9. 18/03/2014 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850130220169 (12/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MK Illumination Handels GmbH<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR INCORREÇÃO NA PRIORIDADE UNIONISTA E NA ESPECIFICAÇÃO.<br /> código IPAS566 · RPI 2254
  10. 18/03/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>POR INCORREÇÃO NA PRIORIDADE UNIONISTA E NA ESPECIFICAÇÃO. código IPAS421 · RPI 2254
  11. 15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

Classificação figurativa (Viena)