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PILÃO BAR E RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/03/2013 por PILÃO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, processo nº 840441347, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840441347
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPILÃO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ do titular05.914.380/0001-93
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS - BAR E RESTAURANTE E SIMILARES;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840441347 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o título de estabelecimento da primeira opoente ("Bar e Restaurante Pilão"), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830516808 (CASA PILÃO), Processo 904969770 (PILÃO), Processo 812276884 (PILÃO), Processo 811065081 (PILÃO), Processo 812276876 (PILÃO) e Processo 826405525 (PILÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2432
  2. 28/01/2014 Notificação de oposição 850130196857 de 11/10/2013 e 850130198246 de 14/10/2013 código IPAS423 · RPI 2247
  3. 13/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2223

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)