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CHARMES DE FRANCE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2013 por FÁBIO AUGUSTO BOANOVA BONCHRISTIANO, processo nº 840415958, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840415958
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/02/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFÁBIO AUGUSTO BOANOVA BONCHRISTIANO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, CHOCOLATE E SEUS DERIVATIVOS; COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS, ÁGUAS E ALIMENTOS EM GERAL.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o monumento A TORRE EIFFEL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por falsa indicação de PROCEDÊNCIA, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814066860 (CAFÉ CHARM), Processo 006620175 (CHARME), Processo 816390851 (CHARM), Processo 813196400 (CHARM) e Processo 816390975 (CHARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2431
  2. 22/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130242256 (12/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Mauricio Serino Lia<br /><b>Cessionário: </b>FÁBIO AUGUSTO BOANOVA BONCHRISTIANO<br /> código IPAS270 · RPI 2394
  3. 14/01/2014 Notificação de oposição 850130190643 de 03/10/2013 código IPAS423 · RPI 2245
  4. 06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)