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DELÍCIAS DA FAZENDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/01/2013 por CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 840381069, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840381069
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/01/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular09.259.750/0001-57
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES EM GERAL, BALAS COMESTIVEIS, PRODUTOS À BASE DE CACAU, CHOCOLATES; BEBIDAS Á BASE DE CHOCOLATE;BEBIDAS Á BASE DE CACAU; BEBIDAS A BASE DE CAFÉ; BEBIDAS Á BASE DE LEITE; CONFEITOS, FONDANTS, BOMBONS,TRUFAS BOLOS E TORTAS; GELÉIA DE FRUTAS; BISCOITOS; BISCOITOS AMANTEIGADOS; BOLACHAS; BRIOCHES DOCESGELADOS; DOCES COMESTÍVEIS; PUDINS; CREMES GELADOS; SORVETES; PASTILHAS; SORVETES; WAFLLES (INGL); PÓSPARA FABRICAÇÃO DE DOCES EM GERAL; CHOCOLATE EM PÓ PARA USO NA CULINÁRIA; MASSAS ALIMENTARES; CACAU EMPÓ; CAFÉ EM Pó; CAFÉ SOLÚVEL; CONFEITOS E PASTAS ALIMENTÍCIAS; DECORAÇÕES COMESTÍVEIS PARA BOLOS;FONDANTS (CONFEITOS); CHOCOLATE EM PÓ PARA USO NA CULINÁRIA, EXCETO PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS; PETITSFOURS (FR.); CACAU; CONFEITOS COMESTÍVEIS PARA DECORAÇÃO DE ÁRVORES DE NATAL; DECORAÇÕES COMESTÍVEISPARA BOLOS; BARRA DIETÉTICA DE CEREAIS; GOMAS DE MASCAR; EXCETO PARA USO MEDICINAL; MENTA PARACONFEITOS; CASQUINHA PARA SORVETE; TODOS INCLUÍDOS NESSA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840381069 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190282425 (30/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista não ser o titular da marca.<br /> código IPAS699 · RPI 2552
  2. 18/12/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180407474 (04/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2)<br /><b>Titular(es): </b>ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto tendo em vista o Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2502
  3. 30/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180007264 (11/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2456
  4. 26/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150260696 (16/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS235 · RPI 2451
  5. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150260696 (16/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  6. 27/10/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150217503 (25/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2338
  7. 15/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2332
  8. 30/07/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2221

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