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O PEQUENO PRINCIPE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/11/2012 por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA. ME, processo nº 840348665, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840348665
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA. ME
CNPJ do titular06.975.840/0001-56
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E ENSINO PRÉ-ESCOLAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840348665 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819441090 (NUCLEO DE INTEGRAÇÃO PEQUENO PRINCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "EXPLORAÇÃO POR CONTA PROPRIA DO RAMO PRESTACIONAL DE" da especificação de serviços para uma melhor adequação à classe internacional reivindicada. código IPAS024 · RPI 2428
  2. 10/12/2013 Notificação de oposição 850130147556 de 31/07/2013 e 850130155660 de 12/08/2013 código IPAS423 · RPI 2240
  3. 11/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2214

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)