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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2012 por C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA., processo nº 840329148, nas classes 08. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840329148
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	12/11/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ do titular	63.004.030/0001-96
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

FERRAMENTAS DE JARDINAGEM OPERADAS MANUALMENTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840329148 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830047832 (SMART). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826536662 (REDE SMART), Processo 827418710 (PRODUTOS SMART), Processo 828011745 (REDE SMART SUPERMERCADOS PRODUTOS SMART) e Processo 905032454 (SMART Supermercados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
03/12/2013 Notificação de oposição 850130126835 de 02/07/2013 código IPAS423 · RPI 2239
21/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2211

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Classificação figurativa (Viena)

25.1.9 Caixilhos e molduras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial