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ESTRELA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2012 por ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME., processo nº 840297947, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840297947
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME.
CNPJ do titular01.820.994/0001-55
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUARIO; CAMISETAS, CAMISAS, VESTIDOS, CALÇAS E BERMUDAS; CALÇADOS; SANDALHAS, SAPATOS, BOTAS E CHINELOS; ARTIGOS DE COUO; BOLSAS E MOCHILAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840297947 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/07/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170191881 (09/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Francisco Carneiro de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2637
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170191881 (09/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Francisco Carneiro de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 04/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820790052 (ESTRELA), Processo 827178581 (ESTRELA AVIAMENTOS), Processo 817755748 (ESTRELA) e Processo 823450260 (ESTRELA AVIAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2426
  4. 19/11/2013 Notificação de oposição 850130135100 de 12/07/2013 código IPAS423 · RPI 2237
  5. 14/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2210

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