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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2012 por CLAUDIO GOMES BRASIL 16955016830, processo nº 840157410, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840157410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/06/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDIO GOMES BRASIL 16955016830
CNPJ do titular15.086.232/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSÓRIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840157410 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de "ENJOY MODAS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819095249 (ENJOY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2419
  2. 21/01/2014 Notificação de oposição 850130188058 de 30/09/2013 código IPAS423 · RPI 2246
  3. 30/07/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2221

Classificação figurativa (Viena)