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PÃO DE QUEIJO MC MASSAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2012 por FRESKIMASSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 840094809, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840094809
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/04/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRESKIMASSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular02.832.894/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

PÃO DE QUEIJO, SALGADINHOS, PIZZAS, PASTÉIS E MASSAS ALIMENTARES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840094809 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/04/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170156575 (05/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FRESKIMASSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2466
  2. 15/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170156575 (05/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FRESKIMASSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2432
  3. 09/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MC DONALD'S, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800356160 (MC CHICKEN), Processo 006840418 (McDONALD'S), Processo 006840426 (MC DONALD'S), Processo 800366301 (McCHICKEN) e Processo 818395290 (MCPIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2418
  4. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130016308 (visualizar no Portal INPI), de 28/01/2013 código 009 · RPI 2208
  5. 27/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2186

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