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NACHO LIBRE FAST FOOD MEXICANO E AÇAI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2012 por LANCHONETE AÇAI NACHO LIBRE LTDA - ME, processo nº 840059345, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840059345
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLANCHONETE AÇAI NACHO LIBRE LTDA - ME
CNPJ do titular10.942.264/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

LANCHONETE;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840059345 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/01/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150187540 (21/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>Lanchonete Açai Nacho Libre LTDA Me<br /><b>Procurador: </b>FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS<br /> código IPAS235 · RPI 2505
  2. 08/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180382183 (09/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente(es): </b>LANCHONETE AÇAI NACHO LIBRE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Nadir Emilia de Lima<br /> código IPAS270 · RPI 2505
  3. 13/10/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150187540 (21/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Lanchonete Açai Nacho Libre LTDA Me<br /><b>Procurador: </b>FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2336
  4. 23/06/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150060064 (25/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Lanchonete Açai Nacho Libre LTDA Me<br /><b>Procurador: </b>FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2320
  5. 23/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título protegido pelo direito autoral e suscetível de causar confusão ou associação, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2320
  6. 27/01/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido (NACHO LIBRE), ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2299
  7. 09/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2179

Classificação figurativa (Viena)