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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/01/2012 por PORTOBELLO S/A, processo nº 831297930, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831297930
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/01/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTOBELLO S/A
CNPJ/CPF do titular83.475.913/0001-91
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

PISOS E REVESTIMENTOS PARA PAREDE INTERNA E EXTERNA; AZULEJOS (DESDE QUE INCLUSOS NESTA CLASSE); MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO NÃO METÁLICOS, CERÂMICOS E DE PORCELANA, INCLUSIVE REVESTIMENTOS PARA PISOS, PAREDES E FACHADAS, BEM COMO PEÇAS DE ACABAMENTO DE CERÂMICA, VIDRO E OUTROS MATERIAIS PARA PRODUÇÃO INTERNA E EXTERNA, DESDE QUE INCLUSOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831297930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818383887 (BR) e Processo 823489256 (BR PETROBRAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro(s) anterior de nº(s) 830478647, 903751054 e 904225682, ainda não registrado(s), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2291
  2. 02/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2156

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