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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2011 por M K ELETRODOMÉSTICOS LTDA, processo nº 831276460, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831276460
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM K ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ do titular07.666.567/0001-40
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

LIQUIDIFICADORES ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; BATEDEIRA ELÉTRICA [APARELHO]; ESPREMEDORES DE FRUTAS ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; ALIMENTOS (PROCESSADORES DE -) [ELÉTRICOS]; MÁQUINAS CENTRÍFUGAS; MOEDOR ELÉTRICO DE CAFÉ; MOEDOR ELÉTRICO DE CARNE; MOEDORAS (MÁQUINAS -); MOEDORES/TRITURADORES ELÉTRICOS DOMÉSTICOS; MÁQUINAS CENTRÍFUGAS; MOEDOR ELÉTRICO DE CAFÉ; MOEDOR ELÉTRICO DE CARNE; MOEDORAS (MÁQUINAS -); MOEDORES/TRITURADORES ELÉTRICOS DOMÉSTICOS; MÁQUINAS A VAPOR; ASPIRADOR DE PÓ ELÉTRICO, PORTÁTIL OU NÃO; FURADEIRAS ELÉTRICAS MANUAIS; PARAFUSADEIRA; SERRAS [MÁQUINAS]; PLAINAS PARA ALISAR; APLAINAR (MÁQUINAS PARA -); LIXADEIRAS; ESMERILHADEIRAS.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170161781 (10/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2479
  2. 29/08/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150109326 (22/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>MONDIAL ELETRODOMESTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a decisão em grau de recurso que manteve o indeferimento do pedido de registro de marcas.<br /> código IPAS699 · RPI 2434
  3. 06/06/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170113047 (19/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /> código IPAS577 · RPI 2422
  4. 09/05/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140165072 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /> código IPAS235 · RPI 2418
  5. 21/03/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170030163 (13/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /> código IPAS577 · RPI 2411
  6. 07/02/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850140165072 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?827993595?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2405
  7. 12/04/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850140165072 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A anterioridade apontada como impeditiva (815198914) pende de exame de petição de declaração de caducidade (850160044443), datada de 07 de março de 2016.<br /> código IPAS499 · RPI 2362
  8. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140165072 (18/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Isabella Ioria de Paiva Homsy<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  9. 17/06/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815198914 (MONDIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido examinado em virtude de determinação judicial contida no deferimento da liminar referente ao Mandado de Segurança 31ª VF (RJ) nº 00048772320144025101.Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 827993595, 901256889 e 901257141, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Examinada a petição 850130220943, de apresentação de documentos. código IPAS024 · RPI 2267
  10. 20/05/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000341 (07/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de segurança 31ª VF (RJ) nº 00048772320144025101. INPI nº 110350/14.<br /> código IPAS462 · RPI 2263
  11. 22/05/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2159

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