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CACHAÇA MACHADINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/07/2011 por IVSSON MOREIRA DE OLIVEIRA, processo nº 831117770, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831117770
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIVSSON MOREIRA DE OLIVEIRA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCETO CERVEJAS).;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140202875 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IVSSON MOREIRA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2585
  2. 03/03/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140202875 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IVSSON MOREIRA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve ser informado pela recorrente se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro,"CACHAÇA MACHADINHA", porém, com a exclusão da expressão ?CACHAÇA? tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Em caso positivo, deverão ser apresentados novos jogos de etiquetas, se o caso, conforme disposto no Manual do Usuário de Marcas, na forma de apresentação originalmente requerida, excetuada a expressão ?CACHAÇA?.<br /> código IPAS267 · RPI 2565
  3. 28/06/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850140202875 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>IVSSON MOREIRA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso até decisão final do pedido marcário nº 825.886.791 - "CACHAÇA MACHADINHA"<br /> código IPAS499 · RPI 2373
  4. 16/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140202875 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>IVSSON MOREIRA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2293
  5. 29/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Cachaça, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº 825886791 ainda não registrado, porém colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2273
  6. 31/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2143

Classificação figurativa (Viena)