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PHITEN

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2010 por LIMA & CABRAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 830852689, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830852689
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/12/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIMA & CABRAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular10.584.526/0001-10
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS COMO BIJOUTERIAS, ARTIGOS ESPORTIVOS, VESTUÁRIO, ARTESANATOS, SUVENIRES, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E INFORMÁTICA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830852689 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz PHITEN, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. código IPAS024 · RPI 2352
  2. 24/01/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110447675 (visualizar no Portal INPI), de 25/07/2011 código 009 · RPI 2142
  3. 24/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2107

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)