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REGINA TORTAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2010 por J.V. MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME, processo nº 830800280, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830800280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/11/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.V. MAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E SALGADOS ME
CNPJ do titular08.575.465/0001-82
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE DOCES E SALGADOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830800280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810029243 (REGINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 826157530 (REGINA), considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2362
  2. 19/01/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810110397151 (14/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>BARBOSA & MARQUES S A<br /><b>Procurador: </b>ARNALDO FERREIRA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente procuração válida, ratificando os atos já praticados ou com data de assinatura anterior a do protocolo da petição.<br /> código IPAS267 · RPI 2350
  3. 09/08/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110397151 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2011 código 009 · RPI 2118
  4. 04/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2087

Classificação figurativa (Viena)