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BRIGADERIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 16/09/2010 por BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 830737014, nas classes 30. Registro em vigor até 24/11/2035.

Número do processo830737014
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/09/2010
Data da concessão24/11/2015
Vigência até24/11/2035
TitularBRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular11.359.425/0001-08
UF · PaísSP · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "brigaderia".

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

AMENDOINS (CONFEITOS DE -); BEBIDAS À BASE DE CACAU; BEBIDAS À BASE DE CAFÉ; BEBIDAS À BASE DE CHÁ; BEBIDAS À BASE DE CHOCOLATE; BISCOITOS; BOLOS, BOLOS (DECORAÇÕES COMESTÍVEIS PARA -); BOMBONS; CHOCOLATE; DOCES COM HORTELÃ-PIMENTA, DOCES [CONFEITOS] DOCES EM GERAL, NOTADAMENTE, BRIGADEIRO E OUTROS FEITOS A BASE DE LEITE CONDENSADO; GELADOS COMESTÍVEIS; WAFFLES.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250344202 (22/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2855
  2. 23/06/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000901 (23/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial / Referências: Ação Ordinária nº 0096382-27.2016.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.121617/2016-24 / Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de acórdão do TRF 2ª Região, processo citado, que, em suma: [EMENTA ? PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? MARCA - BRIGADERIA - NOME GENÉRICO - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - ARTIGO 124, VI, DA LEI 9.279/96 // - O artigo 124, VI, da Lei 9.279/96 veda o registro de sinal de caráter genérico, comum ou vulgar, e que também guarde relação com o produto ou serviço que visa distinguir, objetivando impedir o monopólio sobre denominações genéricas, além da concorrência desleal. // - O termo BRIGADERIA encontra-se popularizado neste segmento de mercado onde se comercializam produtos de confeitaria, como acontece também com os signos "paneteria", "pamonharia", etc. // - O fato de a expressão não se encontrar no âmbito da língua portuguesa ou qualquer outra não pode servir de justificativa para que uma empresa que atua no ramo mercadológico de confeitaria se aproprie da expressão com exclusividade, impedindo que outras empresas dela se utilizem.] Diante disto, mantido o ato administrativo que aplicou ressalva casuística no Registro 830.737.014 (BRIGADERIA), dada sua impossibilidade de apropriação a título exclusivo.<br /> código IPAS639 · RPI 2581
  3. 20/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160080743 (20/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2463
  4. 20/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140069931 (16/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2424
  5. 06/09/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000901 (23/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 9ªVF/RJ nº00963822720164025101 - INPI nº52400.121617-16.<br /> código IPAS462 · RPI 2383
  6. 19/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120181229 (23/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2363
  7. 24/11/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2342
  8. 20/10/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2337
  9. 17/09/2013 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 902788019 (Brigaderia Chic) código IPAS142 · RPI 2228
  10. 02/04/2013 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2204
  11. 29/03/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO. código 004 · RPI 2099
  12. 13/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2075

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