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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/06/2010 por AMAZONAS EXPRESS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME, processo nº 830671765, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830671765
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/06/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMAZONAS EXPRESS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular01.357.555/0001-58
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS À BASE DE FRUTAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830671765 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150153665 (13/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Antonio Batista Ribeiro<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  2. 25/08/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150153665 (13/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Antonio Batista Ribeiro<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2329
  3. 26/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811425673 (FRESH), Processo 814364926 (DIET FRESH), Processo 814964397 (FRESH), Processo 815020309 (FRESH GUARAN'A) e Processo 817175148 (FRESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida FRESH, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Excluída da especificação a expressão "fabricação de", em vista da adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2316
  4. 05/04/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100361020 (visualizar no Portal INPI), de 25/10/2010 - Pet.Eletrônica: 810100362986 (visualizar no Portal INPI), de 29/10/2010 - Pet.Eletrônica: 810100363098 (visualizar no Portal INPI), de 29/10/2010 código 009 · RPI 2100
  5. 31/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2069

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