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NOBRE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2010 por MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 830659838, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830659838
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular56.925.019/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE;

Classe 30 — Alimentos e panificação

AÇUCAR E AÇUCAR CRISTALIZADO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830659838 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 18150004893 (20/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>M.NOBRE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Martini Marcas e Patentes Ltda.(alterado de Martini Marcas e Patentes S/C Ltda)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento (mantido em grau de recurso) do pedido de registro, conforme publicado na RPI 2318, de 09/06/2015.<br /> código IPAS699 · RPI 2685
  2. 24/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000567 (27/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento do arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos/SP. Requisição 22.00.00.53.42. Processo nº 15956.720118/2011-05. Processo SEI nº 52402.004612/2022-66.<br /> código IPAS639 · RPI 2681
  3. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18150008440 (05/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Martini Marcas e Patentes Ltda.(alterado de Martini Marcas e Patentes S/C Ltda)<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  4. 11/07/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000567 (27/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento de bens e direitos do processo, conforme solicitado através do Ofício nº 668/2017 SCN SCN, Processo nº 15956.720118/2011-05 da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, SP. Controle de Documentos INPI nº 289432.<br /> código IPAS462 · RPI 2427
  5. 13/10/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 18150008440 (05/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Martini Marcas e Patentes Ltda.(alterado de Martini Marcas e Patentes S/C Ltda)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2336
  6. 09/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816529272 (NOBRE), Processo 812044460 (NOBRE), Processo 816529175 (NOBRE), Processo 816529213 (NOBRE), Processo 816529280 (NOBRE), Processo 829671528 (NOBRE DESDE 1957), Processo 816529248 (NOBRE) e Processo 816529205 (NOBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do registro de nº 002063735, ainda pendente de decisão final, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2318
  7. 09/03/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100355159 (visualizar no Portal INPI), de 04/10/2010 código 009 · RPI 2096
  8. 03/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2065

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Classificação figurativa (Viena)