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SAE

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/04/2010 por Navitas SAE (UK) Holdings Pty Ltd., processo nº 830633359, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830633359
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/04/2010
Data da concessão10/07/2018
Vigência até10/07/2028
TitularNavitas SAE (UK) Holdings Pty Ltd.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · AU

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; FORNECIMENTO DE TREINAMENTO; FORNECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO, ENSINO, SEMINÁRIOS E WORKSHOPS, NO CAMPO DA MÍDIA CRIATIVA, ENGENHARIA DE SOM, MULTIMÍDIA, DESIGN GRÁFICO, FILMES DIGITAIS, PRODUÇÃO DE MÚSICA ELETRÔNICA, ANIMAÇÕES 3D E PROGRAMAÇÃO DE JOGOS E NOS ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA INDUSTRIA DE ENTRETENIMENTO; PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS DE INSTRUÇÃO E ENSINO NO CAMPO DA ÁREA DA MÍDIA CRIATIVA, ENGENHARIA DE SOM, MULTIMÍDIA, DESIGN GRÁFICO, FILMES DIGITAIS, PRODUÇÃO DE MÚSICA ELETRÔNICA, ANIMAÇÕES 3D E PROGRAMAÇÃO DE JOGOS E NOS ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA INDÚSTRIA DE ENTRETENIMENTO; ENTRETENIMENTO; ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830633359 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/07/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180416063 (11/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTR E ECONOMIA DO MERCOSUL<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de PAN tendo em vista a declaração de nulidade do registro publicada na RPI 2625 de 27/04/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2636
  2. 01/06/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210194553 (13/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Procurador: </b>Guerra Advogados Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2630
  3. 27/04/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180233994 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SAE BRASIL<br /><b>Procurador: </b>CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISOS V e XIX DA LPI. REG(S) 826603467, 827455925 e 828759243.<br /> código IPAS530 · RPI 2625
  4. 12/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180416063 (11/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTR E ECONOMIA DO MERCOSUL<br /><b>Procurador: </b>Alcion Bubniak<br /> código IPAS400 · RPI 2510
  5. 02/10/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180233994 (13/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>SAE BRASIL<br /><b>Procurador: </b>CONE SUL ASSESSORIA EM PROPRIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2491
  6. 10/07/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2479
  7. 10/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160283215 (15/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Cessionário: </b>Navitas SAE (UK) Holdings Pty Ltd.<br /> código IPAS270 · RPI 2466
  8. 27/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160283169 (15/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Navitas Sae Holdings Pty Ltd.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Endereço alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2464
  9. 23/01/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850160048144 (10/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Navitas Sae Holdings Pty Ltd.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2455
  10. 19/04/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160048144 (10/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Navitas Sae Holdings Pty Ltd.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da diretoria de marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2363
  11. 12/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816935335 (SAE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 826603467 (FORMULA SAE BRASIL), 827455917 (SAE BRASIL) e 828759243 (BAJA SAE), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Não obstante as razões contidas na pet. 810100360378 , notadamente quanto a carta de consentimento emitida pela empresa SAE INTERNATIONAL em favor da SAE LICENSING AG. código IPAS024 · RPI 2349
  12. 20/10/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100360378 (21/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>NAVITAS SAE HOLDINGS PTY LTD.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em virtude do teor da carta de consentimento apresentada nos autos e constante da presente petição, declare se deseja restringir a especificação do presente pedido, retirando os itens "SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO", "FORNECIMENTO DE TREINAMENTO; FORNECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO, ENSINO, SEMINÁRIOS E WORKSHOPS, NO CAMPO DA MÍDIA CRIATIVA, ENGENHARIA DE SOM, MULTIMÍDIA, DESIGN GRÁFICO, FILMES DIGITAIS, PRODUÇÃO DE MÚSICA ELETRÔNICA, ANIMAÇÕES 3D E PROGRAMAÇÃO DE JOGOS E NOS ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA INDUSTRIA DE ENTRETENIMENTO" e inserir a ressalva "EXCETO SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRA, EXPOSIÇÃO, CONGRESSO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, DESPORTIVO E CULTURAL" nos itens "ENTRETENIMENTO" e "ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS", todos englobados pelos registros de marca da empresa participante da carta de consentimento, afastando assim a ocorrência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Observe que a análise dos acordos de convivência e documentos congêneres é realizada de acordo com o Parecer Técnico INPI/CEPAPD n.º 001/2012.<br /> código IPAS267 · RPI 2337
  13. 21/07/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100360378 (21/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>NAVITAS SAE HOLDINGS PTY LTD.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que as cartas de consentimento constantes da presente petição foram concedidas para a empresa SAE LICENSING AG, e que o pedido de registro referente a presente petição foi transferido à empresa NAVITAS SAE HOLDINGS PTY LTD, apresente novas cartas de consentimento à esta empresa.<br /> código IPAS267 · RPI 2324
  14. 07/04/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120019133 (16/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO DE CARVALHO<br /><b>Cessionário: </b>NAVITAS SAE HOLDINGS PTY LTD.<br /> código IPAS270 · RPI 2309
  15. 09/03/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100353842 (visualizar no Portal INPI), de 28/09/2010 código 009 · RPI 2096
  16. 03/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2065

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)