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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/01/2010 por TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 830521631, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830521631
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/01/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularTOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular13.134.603/0001-28
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

PEÇAS PARA MOTOCICLETAS, PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830521631 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140245575 (19/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2444
  2. 30/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140245575 (19/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2295
  3. 11/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830187090 (SECURITY CLICK), Processo 814353819 (SEKURIT), Processo 819286540 (MODULAR SEKURIT) e Processo 814602681 (SEKURIT SANTA MARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 828871108 e 901878308, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2288
  4. 14/06/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. CICLO CAIRU LTDA código 235 · RPI 2110
  5. 26/10/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100316613 (visualizar no Portal INPI), de 26/05/2010 código 009 · RPI 2077
  6. 30/03/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2047

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