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MAR TINTAS E COMPLEMENTOS IMOBILIÁRIOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/11/2009 por MARCELO A. GARCIA TINTAS - ME, processo nº 830450831, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830450831
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/11/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELO A. GARCIA TINTAS - ME
CNPJ do titular06.187.582/0001-43
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES, COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822204010 (MAR DAS TINTAS), Processo 822204029 (MAR DAS TINTAS), Processo 822084244 (MAR DAS TINTAS) e Processo 826368786 (CASA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 826583610,ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2283
  2. 13/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100286259 (visualizar no Portal INPI), de 11/02/2010 código 009 · RPI 2062
  3. 15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

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