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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2009 por STREAMER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA., processo nº 830421319, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830421319
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/09/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSTREAMER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular10.784.731/0001-29
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

LENTES DE CONTATO, ARMAÇÃO DE ÓCULOS, ÓCULOS PARA SOL, LENTES CORRETIVAS, (ÓPTICAS); ÓCULOS OFUSCANTE PARA ESPORTE, ESTOJO PARA ÓCULOS, CORRENTE PARA ÓCULOS, LENTES ÓPTICA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830421319 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812731190 (OPTO), Processo 822735768 (OPTO) e Processo 825243165 (OPTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2258
  2. 06/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100284989 (visualizar no Portal INPI), de 08/02/2010 código 009 · RPI 2061
  3. 08/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2031

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