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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/10/2009 por DESTILARIA JOÃO PAULO II LTDA, processo nº 830396942, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830396942
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDESTILARIA JOÃO PAULO II LTDA
CNPJ/CPF do titular07.487.456/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

FABRICAÇÃO DE AMACIANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830396942 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900713917 (MAGICSOFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2359
  2. 22/12/2015 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 810100380674 (14/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA<br /><b>Procurador: </b>FABIO MAIA CÔRTES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição, encerrou em 28/12/2009.<br /> código IPAS428 · RPI 2346
  3. 27/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2025

Mesma marca em outras classes