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DELFI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/08/2009 por DELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A., processo nº 830370226, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830370226
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/08/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS; MANTEIGA; GORDURA VEGETAL; MANTEIGA DE CACAU; PRODUTOS À BASE DE MANTEIGA DE CACAU; TODOS INCLUÍDOS NA CLASSE 29.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120089229 (14/06/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A.<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  2. 25/07/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120089229 (14/06/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A.<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente DELFI CHOCOLATE MANUFACTURING S.A. apresentar provas da relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e a titular dos registros impeditivos, DELFI CACAU BRASIL LTDA.Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Cabe notar que foi apresentada Carta de Consentimento da titular do registro impeditivo para o registro do pedido em exame. Entretanto, de acordo com o Manual de Marcas, a apresentação da referida Carta não é excludente da aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2429
  3. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  4. 17/04/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 825936322 E 826137342. código 100 · RPI 2154
  5. 17/11/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2028

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