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BASE PRODUTORA AUDIOVISUAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/05/2009 por BASE PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA, processo nº 830353135, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830353135
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/05/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBASE PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ do titular10.664.765/0001-80
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

LIVROS, REVISTAS EM QUADRINHOS E PUBLICAÇÕES IMPRESSAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830353135 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão "BASE", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900763191 (BASE EDITORA), Processo 901175293 (BASE SISTEMA EDUCACIONAL) e Processo 818758538 (BASE EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2351
  2. 22/05/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 822676621, 825279240, 829857290. código 241 · RPI 2159
  3. 08/06/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090268536 (visualizar no Portal INPI), de 10/12/2009 código 009 · RPI 2057
  4. 13/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2023