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REAL CHOPP

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/2009 por FLOR VIVA SUCOS LTDA, processo nº 830352279, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830352279
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/07/2009
Data da concessão10/04/2012
Vigência até10/04/2022
TitularFLOR VIVA SUCOS LTDA
CNPJ/CPF do titular03.120.629/0001-63
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA EXPRESSÃO "CHOPP".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇO DE COMIDA E BEBIDA [FORNECIMENTO].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830352279 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140075312 (25/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>REAL SUCOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>antônia luiza barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição tendo em vista a decisão judicial que tornou nulo o presente registro publicada na RPI 2748 de 05/09/2023<br /> código IPAS699 · RPI 2795
  2. 05/09/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000733 (20/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado. - Ref: Ação nº 0122006-49.2014.4.02.5101 (2014.51.01.122006-2) 31ª VF/RJ - INPI 52400.118894/2014-98 - Registro de marca 830352279 - REAL CHOPP - Sentença de mérito [DISPOSITIVO - Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a ? declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que concedeu o registro 830352279 à empresa-ré para a marca REAL CHOPP; b ? condenar a empresa-ré a se abster do uso da marca REAL CHOPP, em qualquer forma.] Registro de marca nulo.<br /> código IPAS639 · RPI 2748
  3. 06/12/2022 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2709
  4. 04/11/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000733 (20/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferida a tutela no sentido de: "(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a- declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que concedeu o registro 830352279 à empresa-ré para a marca REAL CHOPP. b - condeno a empresa-ré a se abster do uso da marca REAL CHOPP, em qualquer forma (...)". Ação Ordinária. 0122006-49.2014.4.02.5101 – 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Processo INPI n.º 52400.118894/2014-98.<br /> código IPAS462 · RPI 2287
  5. 29/07/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000445 (07/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária. 0122006-49.2014.4.02.5101 – 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Processo INPI n.º 52400.118894/2014-98<br /> código IPAS462 · RPI 2273
  6. 10/04/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2153
  7. 20/03/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2150
  8. 20/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2024

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