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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/06/2009 por JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO, processo nº 830265511, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830265511
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/06/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA; CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ALUGUEL DE MATERIAL E ESPAÇO PUBLICITÁRIO POR QUALQUER MEIO; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; ESTUDOS E PESQUISAS DE MARKETING; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830265511 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação INFRAERO, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825314461 (INFO INFRAERO) e Processo 901716545 (Infraero Aeroportos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2243
  2. 20/04/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 012090001300 (DF), DE 28/09/2009 código 009 · RPI 2050
  3. 10/11/2009 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA MARCA. código 004 · RPI 2027
  4. 04/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2013

Classificação figurativa (Viena)