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PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2009 por HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, processo nº 830039716, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830039716
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/01/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ do titular47.062.179/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

ENGENHARIA CIVIL [PROJETO DE -] PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE REDES AÉREAS E SUBTERRÂNEAS, ENGENHARIA, TOPOGRÁFICOS (LEVANTAMENTOS -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830039716 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200305705 (14/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por perda de objeto, tendo em vista publicação de decisão judicial transitada em julgado publicada na RPI 2670, de 08/03/2022, que foi julgada improcedente no mérito mantendo o ato administrativos relativo ao indeferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2111, de 21/06/2011.<br /> código IPAS699 · RPI 2672
  2. 08/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000204 (28/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 0219888-06.2017.4.02.5101 (Processo INPI 52400.028272/2018-01). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2670
  3. 20/10/2020 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200305705 (14/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a decisão final da Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por HM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0219888-06.2017.4.02.5101.<br /> código IPAS227 · RPI 2598
  4. 31/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000204 (28/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por HM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0219888-06.2017.4.02.5101.Demanda a autora pela anulação do ato administrativo praticado pelo INPI, que, em grau recursal administrativo, manteve o indeferimento, com fulcro no art. 124, XIII, da LPI, do seu pedido de registro 830039716, marca de apresentação mista PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA.A autora alega que lançou em 23/07/2008 um ?kit de informações? sobre o empreendimento ?PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA? e, em 21/01/2009, depositou no INPI o referido pedido de registro de marca para assinalar os serviços da NCL (9) 42 (ENGENHARIA CIVIL [PROJETO DE -] PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE REDES AÉREAS E SUBTERRÂNEAS, ENGENHARIA, TOPOGRÁFICOS (LEVANTAMENTOS -)).<br /> código IPAS462 · RPI 2482
  5. 25/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110456017 (19/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2429
  6. 08/11/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2131
  7. 21/06/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIII DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2111
  8. 03/02/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1987

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