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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/09/2008 por TELEVISAO MIRANTE LTDA, processo nº 829894330, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829894330
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/09/2008
Data da concessão24/05/2011
Vigência até24/05/2021
TitularTELEVISAO MIRANTE LTDA
CNPJ do titular07.306.616/0001-34
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO, SHOWS, ESPETÁCULOS DE ENTRETENIMENTO PARATELEVISÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE FILMES, PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO, FITAS DE VIDEO, APRESENTAÇÃO EORGANIZAÇÃO DE PROGRAMAS PARA RÁDIO E TELEVISÃO, SHOWS, ESPETÁCULOS ARTISTICOS, DESPORTIVOS, CULTURAL,EVENTOS, COMPETIÇÕES, CONCURSOS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO, LEGENDAGEM, DUBLAGEM E ROTEIRIZAÇÃO; ESPETÁCULODE ENTRETENIMENTO PELA TELEVISÃO; ENTRETENIMENTO E DIVERSÃO; CINEMA; LAZER; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕESDESPORTIVAS DE EDUCAÇÃO E LAZER; PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE FILME EM FITA DE VIDEO; PRODUÇÃO E EDIÇÃO DEPROGRAMAS PARA RADIO E TELEVISÃO; PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829894330 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850110028738 (21/11/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VIACOM INTERNATIONAL INC.<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 812358082.<br /> código IPAS530 · RPI 2364
  2. 17/04/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850110028738 (visualizar no Portal INPI), de 21/11/2011 código 511 · RPI 2154
  3. 24/05/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2107
  4. 09/03/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2096
  5. 09/06/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080165541 (visualizar no Portal INPI), de 15/12/2008 código 009 · RPI 2005
  6. 14/10/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1971

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