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BAR E RESTAURANTE PARAÍSO DO BAIXINHO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/09/2008 por BAR E RESTAURANTE PARAISO DO BAIXINHO LTDA, processo nº 829858172, nas classes 43. Registro em vigor até 21/02/2027.

Número do processo829858172
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/09/2008
Data da concessão21/02/2017
Vigência até21/02/2027
TitularBAR E RESTAURANTE PARAISO DO BAIXINHO LTDA
CNPJ do titular01.234.635/0001-16
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829858172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240093892 (28/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>BELMOCK LANCHONETE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;<br /> código IPAS428 · RPI 2895
  2. 30/06/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240071367 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BAR E RESTAURANTE PARAISO DO BAIXINHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: quantidade insuficiente para demonstrar o uso sério e efetivo da marca; os documentos não estão datados; o sinal marcário é empregado com alteração de seu caráter distintivo original.<br /> código IPAS267 · RPI 2895
  3. 19/12/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230576709 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BELMOCK LANCHONETE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI<br /> código IPAS338 · RPI 2763
  4. 31/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210340525 (10/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BAR E RESTAURANTE PARAISO DO BAIXINHO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador PRINCESA MARCAS PATENTES LTDA . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2643
  5. 21/02/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2407
  6. 27/12/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2399
  7. 19/10/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 829341730. código 241 · RPI 2076
  8. 30/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1969

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