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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 01/07/2008 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, processo nº 829779043, nas classes 12. Registro em vigor até 03/11/2031.

Número do processo829779043
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/07/2008
Data da concessão03/11/2021
Vigência até03/11/2031
TitularVIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
CNPJ/CPF do titular10.642.915/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

TRICICLOS, ARO DE RODA DE BICICLETA, ASSENTOS DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS (PARA VEÍCULOS), BEBÊS (CARRINHOS PARA), BEBÊS (TOLDOS PAR CARRINHOS PARA), BICICLETA, BICICLETAS E MOTOR, BICICLETAS (CAMPANHAS PARA) BICICLETAS (SUPORTES DE PÉS PARA) BOMBA DE BICICLETAS, CÂMARA - DE AR- PAR BICICLETAS, CICLOS, CARRINHOS PARA BUFÊ, CARRINHO DE COMPRAS, CARRINHO PARA TRANSPORTAR BAGAGEM, CORRENTES DE BICICLETAS, FREIOS DE BICICLETA, GUIDOM DE BICICLETA, MACANISMOS DE PROPULSÃO PARA VEÍCULOS TERRESTRES, PNEUS DE BICICLETAS, QUADROS DE BICICLETAS (CHASSI), RAIOS DE BICICLETA REDES PARA BICICLETA, RODAS PARA BICICLETAS, CICLOS, SELAS PARA BICICLETAS, CICLO OU MOTOCICLETAS, SELIM DE BICICLETA; TODOS DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO INFANTIL.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/11/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2652
  2. 14/09/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004091 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de anulação de atos administrativos tramitada perante o Juízo Federal da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5076749-37.2019.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52402.006503/2020-11). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS462 · RPI 2645
  3. 18/08/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004091 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS interposta por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré), DAIMLER AG (DE) (2ª Ré) e MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO SA (3ª Ré) em curso perante o douto Juízo Federal da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5076749-37.2019.4.02.5101, objetivando a anulação dos atos administrativos do INPI que mantiveram, em sede recursal, as decisões de indeferimento exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 829779043, nº 904273059, nº 829779035, nº 904550150 e nº 904273032, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2589
  4. 09/07/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190181842 (13/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2334, de 29/09/2015.<br /> código IPAS699 · RPI 2531
  5. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150270310 (27/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  6. 22/12/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150270310 (27/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2346
  7. 29/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821759159 (SMART) e Processo 813273145 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850130130113, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa DAIMLER AG. Alterada a especificação conforme solicitado no texto da mesma. código IPAS024 · RPI 2334
  8. 23/08/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA código 235 · RPI 2120
  9. 13/10/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 828297428, 829161619, 829552081 código 241 · RPI 2075
  10. 31/03/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080150648 (visualizar no Portal INPI), de 10/10/2008 código 009 · RPI 1995
  11. 12/08/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1962

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