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BALI HAI

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2008 por BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA., processo nº 829648518, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829648518
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/04/2008
Data da concessão21/06/2011
Vigência até21/06/2021
TitularBEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
CNPJ do titular01.731.172/0001-06
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS E SUCOS DE FRUTAS [ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS], VINHOS, AGUARDENTE DE CANA DE AÇUCAR, REFRIGERANTES E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829648518 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/04/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210099068 (12/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>Vilela Coelho Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2622
  2. 23/03/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200458934 (31/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BALY INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RODRIGO MONTEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a nulidade do registro publicada na RPI 2615, de 17/02/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2620
  3. 16/03/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 810110457254 (23/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BALI HAI PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SAULO LEAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução do requerimento de nulidade administrativa tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2615, de 17/02/2021 que tornou nulo o registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2619
  4. 17/02/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000808 (16/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária nº 0030578-54.2012.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região Processo INPI nº 52400.062022/2012-04 / Registros de Marca nºs 829.648.496 / 829.648.500 e 829.648.518 ? BALI HAI / Em virtude da sentença da 9ª VF/RJ que decidiu: ?Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar as nulidades dos atos administrativos que concederam à empresa Ré os registros das marcas mistas com elementos nominativos BALI HAI, sob os números 829.648.496, 829.648.500 e 829.648.518, devendo o INPI realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial?; sentença esta mantida por instância superiores. Pelo exposto, registros de marca nºs 829.648.496, 829.648.500 e 829.648.518 anotados como ?Registro de marca Nulo?.<br /> código IPAS639 · RPI 2615
  5. 16/11/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810110457254 (23/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BALI HAI PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SAULO LEAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA NULIDADE EM VIRTUDE DE O REGISTRO DE MARCA EM REFERÊNCIA ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, AGUARDANDO DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO MÉRITO DE AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA, SOB O Nº 00305785420124025101, NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJA SENTENÇA ORIENTARÁ A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO EM REFERÊNCIA.<br /> código IPAS499 · RPI 2393
  6. 14/07/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 810110457254 (23/08/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BALI HAI PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>SAULO LEAL<br /> código IPAS400 · RPI 2323
  7. 30/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000808 (16/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Concedo a liminar pleiteada, nos moldes do art. 173, parágrafo único da Lei n. 9.279/96 e na forma da fundamentação supra, para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos registros números 829.648.496, 829.648.500 e 829.648.518, relativos às marcas mistas com elementos nominativos BALI HAI da empresa Ré (fls. 145/150), até o trânsito em julgado da presente". Ação Ordinária da 9ª VF/RJ nº 00305785420124025101 - processo INPI nº 52400.062022/2012-04.<br /> código IPAS462 · RPI 2295
  8. 16/10/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA NONA VF/RJ, N. 00305785420124025101, INPI – 52400.062022/2012-04. código 569 · RPI 2180
  9. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810080134126, DE 08/07/2008, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 740 · RPI 2150
  10. 21/06/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2111
  11. 17/05/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2106
  12. 10/05/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2105
  13. 25/11/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 017080000838 (SC), de 06/06/2008 código 009 · RPI 1977
  14. 13/05/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1949

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Classificação figurativa (Viena)