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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2008 por INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA GLOBAL, processo nº 829645780, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	829645780
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	17/04/2008
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA GLOBAL
CNPJ do titular	06.885.292/0001-73
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS, REVISTAS, ARTIGOS E LIVROS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825014530 (EDIÇÕES SM), Processo 824688449 (IDEA EDICIONES SM), Processo 828902275 (FUNDACIÓN SM), Processo 828902321 (GRUPO SM) e Processo 811033708 (S M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2450
08/02/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 2092
20/07/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S).: 825014530, 828902275, 828902321. código 241 · RPI 2063
13/05/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1949

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial