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NIZUIL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/01/2008 por MULTILAB IND E COM DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, processo nº 829578820, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829578820
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/01/2008
Data da concessão07/12/2010
Vigência até07/12/2020
TitularMULTILAB IND E COM DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ do titular92.265.552/0001-40
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

PRODUTO UTILIZADO PARA O TRATAMENTO ANTIINFLAMATÓRIO, ANALGÉSICO, ANTI-PERITICO.;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/09/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000689 (19/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0119707-65.2015.4.02.5101 13ª VF/RJ ? TRF 2ª Região // Processo INPI 52400.045542/2015-97 / Ciência do Trânsito em Julgado da Lide. Nos termos do VOTO da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região (conforme Embargos de Declaração), em que foi dado ?PARCIAL PROVIMENTO Á APELAÇÃO, para decretar a nulidade do registro marcário nº 829.578.820, concedido á MULTILAB para a marca mista ?NIZUIL?, condenando a empresa apelada a abster-se do uso da mesma por qualquer meio, sob pena de multa diária fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).?. Autora: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S.A. Ré MULTILAB IND COM PROD FARM LTDA.<br /> código IPAS639 · RPI 2540
  2. 17/10/2017 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800170317107 (26/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS579 · RPI 2441
  3. 15/12/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150268288 (25/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2345
  4. 24/11/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000689 (19/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Assunto: Ação Ordinária 0119707-65.2015.4.02.5101 ? 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Referencia: Processo INPI 52400.045542/2015-97<br /> código IPAS462 · RPI 2342
  5. 27/10/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150198589 (02/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Di Blasi, Parente & Associados Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2338
  6. 29/09/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150128335 (12/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2334
  7. 09/06/2015 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810110417414 (28/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.<br /><b>Procurador: </b>GUSMÃO & LABRUNIE PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS532 · RPI 2318
  8. 04/10/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110417414 (visualizar no Portal INPI), de 28/04/2011 código 511 · RPI 2126
  9. 07/12/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2083
  10. 14/09/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2071
  11. 21/10/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080128049 (visualizar no Portal INPI), de 16/06/2008 código 009 · RPI 1972
  12. 15/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1945

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