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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/01/2008 por CASA DO CAPACETE LTDA, processo nº 829492887, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829492887
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/01/2008
Data da concessão24/08/2010
Vigência até24/08/2020
TitularCASA DO CAPACETE LTDA
CNPJ/CPF do titular02.474.078/0001-73
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

CAPACETES PARA PROTEÇÃO [MILITAR, ESPORTIVO E AUTOMOBILÍSTICO];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2015 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810100367188 (16/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JIANGMEN PENGCHENG HELMETS LTD<br /><b>Procurador: </b>DAVID DO NASCIMENTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 829253718.<br /> código IPAS530 · RPI 2318
  2. 07/06/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100367188 (visualizar no Portal INPI), de 16/11/2010 código 511 · RPI 2109
  3. 24/08/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2068
  4. 01/06/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2056
  5. 18/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1941

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