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MICHIGAN

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/12/2007 por MICHIGAN IDIOMAS ATP LTDA., processo nº 829457771, nas classes 41. Registro em vigor até 26/07/2031.

Número do processo829457771
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/12/2007
Data da concessão26/07/2011
Vigência até26/07/2031
TitularMICHIGAN IDIOMAS ATP LTDA.
CNPJ do titular40.004.634/0001-37
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ESCOLA DE IDIOMAS, TREINAMENTO, CURSOS, EVENTOS E ENSINO;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230232766 (19/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CURSOS PREPARATÓRIOS MÉDIA 10 LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>sergio lipinski brandão junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas mencionou dados da marca sofrendo caducidade, sem mencionar o nome, número ou qualquer outra informação sobre o direito a ser atingido pela caducidade do registro de marca. Também anexou imagens de redes sociais e afins, mas sem qualquer comprovação de relação entre os documentos e a requerente da caducidade.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2824
  2. 10/12/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240231072 (13/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>CURSOS PREPARATÓRIOS MÉDIA 10 LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>sergio lipinski brandão junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2814
  3. 12/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230374194 (08/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MICHIGAN IDIOMAS ATP LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Caio Bennemann Belo<br /><b>Cedente: </b>VALISTAR COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO E CONSULTORIA LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MICHIGAN IDIOMAS ATP LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2749
  4. 13/06/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230232766 (19/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CURSOS PREPARATÓRIOS MÉDIA 10 LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>sergio lipinski brandão junior<br /> código IPAS338 · RPI 2736
  5. 13/06/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230232745 (19/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CURSOS PREPARATÓRIOS MÉDIA 10 LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>sergio lipinski brandão junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2736
  6. 25/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200250659 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>VALISTAR COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Caio Bennemann Belo<br /> código IPAS270 · RPI 2590
  7. 01/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190038870 (11/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>VALISTAR COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁTICO E CONSULTORIA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2543
  8. 26/02/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190036626 (08/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2512
  9. 26/02/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180004400 (08/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>BOARD OF TRUSTEES OF MICHIGAN STATE UNIVERSITY<br /><b>Procurador: </b>Walter W. Palmer<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.<br /> código IPAS271 · RPI 2512
  10. 30/01/2018 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850180004400 (08/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>BOARD OF TRUSTEES OF MICHIGAN STATE UNIVERSITY<br /><b>Procurador: </b>Walter W. Palmer<br /> código IPAS338 · RPI 2456
  11. 12/07/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150187081 (20/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2375
  12. 26/07/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2116
  13. 24/05/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2107
  14. 22/06/2010 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. - LTS COMERCIO E CONSULTORIA LTDA código 235 · RPI 2059
  15. 04/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1939

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