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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2007 por TAM LINHAS AÉREAS S/A, processo nº 829401660, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829401660
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/10/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAM LINHAS AÉREAS S/A
CNPJ do titular02.012.862/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS, RESERVAS DE PASSAGENS E VIAGENS, EMISSÃO E VENDA DE PASSAGENS, TURISMO, CARREGAMENTO DE BAGAGENS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE VIAJANTES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829401660 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825073740 (GROUPFLEX), Processo 828473366 (RODOFLEX), Processo 828214263 (FLEXILOG) e Processo 829207678 (FLEXMILES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 829066080, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2362
  2. 12/06/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. - TAM MILOR - TÁXI AÉREO, REPRESENTAÇÕES, MARCAS E PATENTES S.A código 235 · RPI 2162
  3. 11/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 829066080(OPOSIÇÃO), 829207678, 829281274(PED.AG.REC) código 241 · RPI 2053
  4. 11/05/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (810080104217), DE 24/03/2008, INCISO II DO ART. 219 DA LPI + INT (RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) código 180 · RPI 2053
  5. 27/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080104217 (visualizar no Portal INPI), de 24/03/2008 código 009 · RPI 1951
  6. 22/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1933

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